GABINETE DA 6ª RELATORIA
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 6ª RELATORIA Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
1. Processo nº: 3179/2021
2. Classe/Assunto:
15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO À R. DECISÃO QUE CONCEDEU MEDIDA LIMINAR AO PEGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 002/2021 REFERENTE AO PROCESSO Nº 778/2021.3. Responsável(eis): MANOEL FRANCISCO DE MOURA - CPF: 85177164187 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
6. DESPACHO Nº 469/2021-RELT6
6.1. Trata-se de Expediente, por meio do qual o Procurador-Geral do município de Abreulândia reitera, em caráter de URGÊNCIA, o pedido de RECONSIDERAÇÃO DA R. DECISÃO QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR, solicitado pelo Prefeito Municipal MANOEL FRANCISCO DE MOURA, relativo ao procedimento licitatório Pregão Presencial n° 02/2021.
6.2. Destarte, encaminhe-se os presentes autos à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, para que proceda, com a máxima urgência, a sua juntada ao Processo nº 778/2021, tendo em vista que tratam-se de matérias conexas.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 16 do mês de abril de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 16/04/2021 às 16:12:28, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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